Reportagem levanta dúvidas sobre a origem da obrigação e possíveis perdas de prazos, enquanto certidão citada por outra publicação afirma que o município está regular no regime de pagamentos
Um precatório no valor de R$ 128.280.994,95, envolvendo o Município de Formosa e a Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda., passou a ocupar o centro do debate sobre a situação financeira da prefeitura.
O assunto ganhou repercussão após reportagem do Confiança Notícias, da Rádio Confiança FM 91,3, que apresentou documentos atribuídos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e levantou questionamentos sobre a origem da obrigação, o acompanhamento do processo, os pagamentos já realizados e os possíveis impactos sobre o orçamento municipal.
O que está documentado
Segundo os documentos divulgados pelas reportagens, o precatório está relacionado a uma demanda envolvendo o município e a Loteadora e Urbanizadora Imperatriz.
O valor de R$ 128,28 milhões aparece relacionado à obrigação judicial, mas a situação indicada é de “pago parcialmente”. Isso significa que o montante não deve ser automaticamente interpretado como o saldo atual da dívida nem como um valor que será retirado integralmente e de uma só vez dos cofres municipais.
Dívida não teria sido criada pela atual administração
A documentação mencionada pela reportagem de contraponto sustenta que a origem da obrigação é anterior à atual gestão municipal e estaria relacionada a uma ação de desapropriação.
A mesma publicação informa que o processo passou por diferentes instâncias e que o Superior Tribunal de Justiça manteve, em 2022, os parâmetros utilizados para a indenização. Segundo essa versão documental, portanto, não se trata de uma dívida criada ou descoberta pela administração atual.
A atual gestão, contudo, continua responsável por garantir transparência sobre o saldo, o cronograma de pagamento e os efeitos da obrigação no planejamento financeiro do município.
CPI apura crise financeira e atrasos salariais
A discussão sobre os precatórios acontece em meio a uma crise financeira mais ampla na Prefeitura de Formosa.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão financeira do Poder Executivo, incluindo as causas dos atrasos salariais, a arrecadação, os repasses previdenciários e possíveis falhas na administração dos recursos públicos.
Em reunião realizada no dia 15 de outubro, a CPI aprovou requerimentos para obtenção de documentos da prefeitura. A Câmara informou que a apuração deverá ser conduzida com apoio técnico e contábil e terá como foco possíveis falhas na arrecadação, perdas de repasses e a gestão das contas públicas.
A abertura de uma CPI, por si só, não comprova irregularidade ou responsabilidade de qualquer agente público. Trata-se de um procedimento de investigação e fiscalização que ainda deverá reunir documentos, ouvir envolvidos e apresentar conclusões.
Transparência e direito de resposta
Precatórios são obrigações decorrentes de decisões judiciais definitivas e devem ser pagos segundo as regras constitucionais e a ordem estabelecida pelo Poder Judiciário.
O Conexão Atual mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Formosa, da Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda., da Câmara Municipal, do Ministério Público e dos profissionais que atuaram no processo.
Fontes consultadas: Rádio Confiança FM; Portal da Transparência do TJGO; Câmara Municipal de Formosa; Opa Notícias.
