A Comissão do Trabalho e do Servidor Público da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de reestruturação salarial dos servidores administrativos da Educação municipal. A proposta inclui o pagamento retroativo das diferenças salariais a outubro de 2026 e segue para a segunda e última votação no Plenário antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A expectativa é que a votação definitiva ocorra nesta quinta-feira (5) ou, no máximo, na próxima terça-feira (10). O projeto é de autoria do Executivo municipal e altera a tabela de vencimentos da categoria, que tem como referência o plano de carreira instituído em 2011.
O relatório aprovado, apresentado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), manteve o pagamento retroativo a outubro. Duas emendas, apresentadas pelos vereadores Kátia Maria e Professor Edward, ambos do PT, tentaram antecipar os efeitos financeiros para agosto, mas foram rejeitadas pela comissão.
Salário inicial será de R$ 1.640 para jornada de 30 horas
Pelo projeto, o vencimento básico inicial dos servidores administrativos da Educação será fixado em R$ 1.640 para uma jornada de 30 horas semanais. Para os profissionais que trabalham 40 horas por semana, será aplicado o acréscimo legal de um terço sobre esse valor.
A proposta também prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre os níveis e as referências da carreira. O objetivo é corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, que reduziram a distância entre as remunerações dos servidores em diferentes posições funcionais.
O cronograma prevê a ampliação progressiva desses percentuais até maio de 2030.
Confira os índices previstos:
- 2026: diferença de 7,42% entre níveis e 1,20% entre referências;
- Maio de 2027: 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências;
- Maio de 2028: 9,71% entre níveis e 1,60% entre referências;
- Maio de 2029: 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências;
- Maio de 2030: 12% entre níveis e 2% entre referências.
Vereadores divergem sobre pagamento retroativo
A inclusão do retroativo foi um dos principais pontos de discussão durante a tramitação do projeto. A vereadora Kátia Maria defendeu que os efeitos financeiros fossem aplicados desde agosto, período em que, segundo ela, houve negociação entre a Prefeitura e os trabalhadores para suspender a greve dos servidores administrativos e garantir a retomada das aulas na rede municipal.
A parlamentar criticou a limitação do pagamento a outubro e afirmou que a categoria ainda precisa de mudanças mais amplas no plano de carreira, cuja estrutura atual foi estabelecida em 2011.
O presidente da Comissão do Trabalho, vereador Sargento Novandir (MDB), argumentou que o município não teria condições financeiras de arcar com o retroativo a agosto. Segundo ele, a articulação política permitiu antecipar os efeitos financeiros para outubro.
Já o relator Anselmo Pereira afirmou que a decisão levou em consideração o risco de veto do Executivo caso a proposta ampliasse as despesas sem previsão orçamentária adequada.
A discussão sobre o retroativo ocorreu em meio à tentativa de acelerar a tramitação do projeto para permitir que os novos valores sejam incorporados à folha de pagamento municipal.
Reestruturação não cria um novo plano de carreira
Apesar da atualização da tabela salarial, a proposta não institui um novo plano de carreira para os servidores administrativos da Educação. O projeto modifica os vencimentos e recompõe gradualmente os diferenciais salariais, mantendo a estrutura existente.
A categoria reivindica mudanças mais abrangentes nas regras de progressão e valorização profissional. O plano atual foi instituído pela Lei Municipal nº 9.128, de 2011.
Durante a discussão, o vereador Cabo Senna (Mobiliza) também cobrou o andamento de uma proposta de sua autoria que prevê a equiparação salarial entre assistentes administrativos e servidores administrativos da Educação.
O projeto, que recebeu parecer favorável da vereadora Kátia Maria, permanece sem avanço na Câmara. Anselmo Pereira defendeu a retomada das discussões sobre a equiparação e a atualização mais ampla do plano de cargos e salários.
Quando o reajuste começa a valer?
A reestruturação ainda depende da segunda votação no Plenário da Câmara Municipal e, posteriormente, da sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor.
A expectativa dos parlamentares é concluir a tramitação rapidamente para viabilizar a inclusão dos novos valores na folha de pagamento de novembro. O pagamento efetivo, porém, depende da aprovação definitiva e da implementação da medida pelo Executivo.
Se aprovado e sancionado, o projeto estabelecerá uma recomposição gradual das diferenças salariais até 2030, além de prever o pagamento das diferenças referentes a outubro de 2026.
