O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou nesta segunda-feira que, durante as eleições deste ano, os usuários de telefonia móvel tenham acesso de graça a todos os portais e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral. A decisão vale, inclusive, para aqueles com planos pré-pagos ou pacotes esgotados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve garantir o acesso de graça e sem consumo de franquia entre 72 horas antes e 24 horas após o primeiro e o segundo turno das eleições. A determinação abrange todos os canais oficiais indispensáveis, como sites que terminam com .jus.br, incluindo o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais, além de serviços essenciais como consulta ao local e horário de votação, justificativa eleitoral, consulta a candidaturas e acompanhamento da apuração. A decisão libera também a página Fato ou Boato do TSE, que reúne checagem de informações falsas.
A medida também vale para os aplicativos e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, que é ferramenta de denúncia sobre propaganda irregular. O ministro ressaltou que, ao esgotar a franquia de dados móveis, o eleitor fica restrito a ambientes patrocinados, ou seja, mais vulneráveis à desinformação.
Apesar de garantir o acesso digital à Justiça Eleitoral, o relator negou os pedidos de liberação geral irrestrita de internet, feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde. A Anatel e as operadoras alertaram para o risco de sobrecarga se houvesse liberação total do tráfego. A Anatel também vai acompanhar o cumprimento da decisão e apresentar um relatório em até cinco dias após o encerramento de cada turno.
Mais tarde, ainda nessa segunda-feira, um grupo de 12 entidades pediu para entrar no processo, alegando que a Anatel não informou qual seria o real impacto do acesso liberado para todos durante as eleições.
