O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha.
Os ministros discutem se a lei pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
A Corte vai decidir se as medidas protetivas também alcançam vítimas desse tipo de crime em espaços públicos e profissionais.
A decisão tomada nesse processo terá repercussão geral, ou seja, poderá ser aplicada a todos os casos semelhantes na Justiça do país.
O STF começou a julgar a matéria em maio deste ano, quando ouviu as partes interessadas.
Agora, o tema volta à pauta em um momento simbólico: a Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência na última sexta-feira.
A Corte analisa um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado.
O TJ mineiro negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em ambiente comunitário, alegando que não havia relação doméstica ou afetiva entre as partes.
Para o presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, é preciso esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção às mulheres, mesmo fora do contexto estritamente familiar.
