O governo federal pretende criar um mecanismo para acompanhar periodicamente os efeitos da chamada “taxa das blusinhas” sobre a economia brasileira. A proposta prevê que o Ministério da Fazenda faça uma primeira avaliação três meses após a eventual sanção da medida e, depois, repita o monitoramento a cada seis meses.
A ideia está sendo discutida durante a tramitação da medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto está no Congresso Nacional e precisa ser aprovado antes de perder a validade, em 8 de setembro.
A proposta de acompanhamento foi apresentada pela relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), após reuniões com representantes do setor produtivo e integrantes do governo. Segundo ela, a intenção é manter a essência da medida, mas criar um instrumento para avaliar seus efeitos sobre a indústria e o mercado nacional.
Fazenda poderá propor medidas de compensação
De acordo com a proposta, o Ministério da Fazenda deverá acompanhar indicadores relacionados aos impactos da política de importação. Caso sejam identificados efeitos considerados prejudiciais para setores da economia brasileira, a pasta poderá apresentar ao Congresso medidas para reduzir ou compensar esses impactos.
O presidente da comissão especial que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a avaliação deverá considerar aspectos como empregabilidade, participação dos produtos nacionais no mercado e efeitos econômicos da medida.
Segundo ele, caso os indicadores mostrem impactos relevantes sobre a indústria brasileira, a Fazenda poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso com medidas de mitigação.
A proposta representa uma tentativa de conciliar dois interesses que estão no centro da discussão: de um lado, consumidores que buscam produtos importados de menor preço; de outro, a indústria nacional, que argumenta que a concorrência com produtos estrangeiros pode ocorrer em condições desfavoráveis.
O que é a “taxa das blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e estabeleceu uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança passou a fazer parte do modelo de tributação das compras realizadas em plataformas estrangeiras. Para produtos acima desse limite, a alíquota do Imposto de Importação permanece em 60%, com as regras específicas previstas para as remessas internacionais.
Em maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que zerou a alíquota federal para compras internacionais de até US$ 50. A mudança passou a valer imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso para permanecer definitivamente em vigor.
Medida enfrenta pressão da indústria
O fim da cobrança é defendido pelo governo como uma forma de reduzir o custo das compras internacionais e, ao mesmo tempo, manter mecanismos de controle e fiscalização das remessas.
A indústria nacional, porém, tem se manifestado contra a retirada do imposto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a cobrança ajudava a equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais.
Em estudo divulgado em abril, a entidade estimou que a “taxa das blusinhas” contribuiu para evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, além de ter ajudado a preservar aproximadamente 135,8 mil empregos e manter R$ 19,7 bilhões em circulação na economia brasileira.
Mais recentemente, a CNI calculou que a retirada do imposto poderia colocar em risco cerca de 109 mil empregos e reduzir em R$ 21,8 bilhões a produção doméstica em 2026. Os números são estimativas da entidade e consideram o possível aumento das importações de pequeno valor.
Governo corre contra o prazo
A medida provisória que zerou o imposto tem prazo de validade até 8 de setembro. Por isso, o governo federal tenta acelerar a tramitação no Congresso Nacional para evitar que a cobrança de 20% volte a ser aplicada.
A proposta passou por dificuldades na instalação da comissão responsável pela análise. Em agosto, a eleição da presidência e a definição da relatoria chegaram a ser adiadas por falta de acordo entre os parlamentares.
O governo considera a aprovação da MP uma prioridade antes do período eleitoral. Caso o texto não seja aprovado dentro do prazo, a cobrança poderá voltar a valer conforme as regras anteriores.
Como fica para o consumidor?
Se a medida for aprovada pelo Congresso na forma proposta, compras internacionais de até US$ 50 continuarão sem a cobrança do Imposto de Importação, embora outros tributos eventualmente incidentes sobre as compras possam continuar existindo.
O governo, entretanto, pretende acompanhar se a isenção terá efeitos relevantes sobre a indústria brasileira. Caso sejam identificados impactos negativos significativos, novas medidas poderão ser propostas posteriormente.
A proposta de revisão periódica significa, portanto, que a política não seria considerada definitiva sem acompanhamento. A Fazenda teria a obrigação de avaliar os resultados e, caso necessário, apresentar alternativas ao Congresso.
Atualmente, a discussão está concentrada na tramitação da MP, que precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado antes do prazo final de validade.
