O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo dos processos relacionados ao caso Banco Master. O pedido foi feito na noite de quinta-feira (10) e ocorreu às vésperas da sessão extraordinária do Supremo marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça, que é o relator das investigações relacionadas ao caso, atendeu parcialmente à solicitação. O ministro determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, entre eles a Petição 15.556 e os inquéritos 5.026 e 5.035, além de uma reclamação e outras petições que tramitavam sob segredo de Justiça. Cópias dos documentos também serão encaminhadas à presidência e aos gabinetes dos demais ministros do STF.
Apesar da abertura dos autos, o sigilo não foi retirado de forma integral. Informações relacionadas a diligências que ainda dependem de reserva para não comprometer as investigações permanecem protegidas. O pedido original de Fachin previa justamente essa exceção.
O que Fachin pediu
No despacho, Fachin solicitou que Mendonça encaminhasse à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação do Banco Master. O presidente da Corte também pediu o levantamento do segredo de Justiça, com exceção dos elementos cujo sigilo fosse considerado indispensável para a realização de diligências.
A solicitação ocorreu depois que Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário. Na ocasião, os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que aponta a existência de conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de avaliar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado ao material.
Como Mendonça é o relator do caso, cabia a ele decidir sobre a abertura dos documentos. O presidente do STF não exerce autoridade hierárquica sobre os demais ministros em decisões judiciais.
Mensagens entre Moraes e Vorcaro
O caso ganhou novo capítulo após a Polícia Federal analisar mensagens encontradas em aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Parte do material envolve conversas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório da PF, Vorcaro teria procurado o ministro para pedir intervenções junto a autoridades responsáveis pelas investigações que envolviam o banco. Entre os nomes citados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça já havia retirado, no início de setembro, o sigilo do processo que reúne as mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material passou a integrar o conjunto de informações que será analisado pelo plenário do STF.
O relatório policial também aponta indícios de que Vorcaro teria estruturado uma rede de influência com possível alcance sobre diferentes instituições da República. As conclusões da PF, porém, ainda serão submetidas à análise dos ministros do Supremo.
Crise dentro do STF
A divulgação das informações ampliou a crise interna no Supremo. Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, enquanto o relator do caso Master determinou medidas contra integrantes da Polícia Federal. As decisões foram posteriormente suspensas por Fachin.
O presidente do STF também assumiu a condução de processos relacionados ao episódio e determinou que novas investigações envolvendo ministros da Corte sejam submetidas à Presidência.
A sessão marcada para terça-feira (15) deve concentrar parte da disputa entre os ministros. O plenário deverá analisar o relatório da PF e discutir se haverá abertura de uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes.
Caso Master
O Banco Master está no centro de uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal. O ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas à instituição financeira.
O caso passou a envolver diferentes autoridades e figuras políticas após a apreensão e análise de mensagens e outros documentos encontrados pela PF. Entre os desdobramentos recentes está também uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa investigação continua sob sigilo.
A retirada parcial do sigilo dos processos deverá permitir que os ministros do STF tenham acesso a um conjunto maior de informações antes da sessão de 15 de setembro. Entretanto, documentos cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento continuam protegidos pelo segredo de Justiça.
