O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A ação foi proposta pelos diretórios municipal e estadual do PSDB, que alegaram que a parlamentar deixou a legenda para ingressar no PSB sem autorização formal e fora das hipóteses previstas na legislação eleitoral.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela perda do mandato e foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que entendeu haver indícios de violência política de gênero contra a vereadora e defendeu a manutenção do mandato.
Apesar da decisão, Aava Santiago não deixa imediatamente o cargo. A defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO e, posteriormente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o trânsito em julgado do processo, a vereadora continua exercendo normalmente o mandato.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que havia entendimento político para autorizar a mudança de partido e reiterou a tese de que a parlamentar sofreu violência política de gênero durante o processo de desfiliação do PSDB. A maioria dos magistrados, contudo, não acolheu esse argumento.
Caso a decisão seja confirmada em definitivo pelo TSE, a vaga na Câmara Municipal de Goiânia deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
