O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Com a conclusão da análise no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece a adoção de uma jornada de trabalho com cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução do limite máximo da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A mudança deverá ocorrer de forma gradual e sem redução salarial.
Como vai funcionar o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a regra passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana, em um modelo conhecido como escala 5×2.
A proposta também altera o limite da jornada semanal, que será reduzido em duas etapas. A implementação está prevista para começar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses após a promulgação.
Mudança não prevê redução salarial
O texto aprovado estabelece que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal deverão ser aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem redução salarial.
A garantia busca impedir que a diminuição das horas trabalhadas resulte em cortes na remuneração dos empregados. A proposta também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para ajudar a manter os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
PEC foi aprovada sem mudanças em relação à Câmara
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026. No Senado, a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que veio da Câmara, não será necessária uma nova votação pelos deputados. A próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Debate sobre jornada de trabalho
Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, lazer e estudos. Também foram citados possíveis benefícios para a saúde dos trabalhadores e para a organização da vida pessoal.
A mudança, por outro lado, envolve desafios de adaptação para empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo ou de escalas diferenciadas. A proposta prevê medidas transitórias voltadas à manutenção dos empregos e à mitigação de impactos econômicos para pequenos negócios.
Com a aprovação da PEC, o fim da escala 6×1 avança para a etapa final de implementação constitucional. A entrada em vigor das novas regras dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
