Uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga um grupo de empresários suspeito de fraudar licitações e contratos destinados ao fornecimento de alimentos para a merenda de escolas da rede estadual em Goiânia. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (8) e apura contratos que, juntos, chegam a aproximadamente R$ 12 milhões.
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação conta com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia e são cumpridas em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina.
Investigação mira licitações realizadas em 2023
Segundo o MPGO, as investigações apontam que empresários do setor alimentício teriam se associado para manipular o resultado de quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os processos tinham como objetivo contratar empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados às escolas estaduais da capital.
De acordo com a investigação, em vez de disputarem entre si, as empresas teriam atuado de forma coordenada e apresentado propostas, em média, 50% inferiores aos R$ 25 milhões estimados pela administração pública para as contratações.
Ainda conforme o Ministério Público, os valores apresentados seriam tão baixos que não cobririam sequer os custos dos produtos.
O grupo investigado teria vencido os 32 lotes colocados em disputa e, posteriormente, dividido o atendimento das 110 escolas estaduais de Goiânia entre as empresas.
Suspeita de irregularidades na entrega dos alimentos
A investigação aponta que a diferença entre os valores ofertados nas licitações e os custos dos produtos poderia ter sido compensada por meio de irregularidades durante a execução dos contratos.
Entre as suspeitas levantadas estão:
- emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues;
- faturamento em duplicidade;
- entregas incompletas;
- fornecimento de alimentos considerados de baixa qualidade ou impróprios para consumo;
- utilização de empresas sem estrutura compatível com o tamanho dos contratos;
- uso de pessoas interpostas nos quadros societários das empresas.
Segundo o Gaeco, uma apuração administrativa realizada anteriormente pela própria Seduc identificou, em um dos contratos, um prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil, o que resultou na aplicação de sanções às empresas envolvidas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, após as sanções, parte dos investigados teria passado a atuar por meio de outras empresas.
Contratos atendiam 110 escolas estaduais
Os contratos investigados tinham como finalidade garantir o fornecimento de alimentos para a merenda de 110 escolas estaduais localizadas em Goiânia.
A alimentação escolar é responsável por garantir refeições aos estudantes durante o período letivo e envolve processos de compra, contratação, recebimento, armazenamento e preparo dos alimentos.
A própria Seduc estabelece procedimentos para acompanhamento dos contratos, recebimento dos produtos e controle da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Quais crimes são investigados?
Conforme o MPGO, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes como:
- organização criminosa;
- frustração do caráter competitivo de licitação;
- fraude em licitação ou contrato;
- falsidade ideológica.
A soma das penas previstas para os crimes investigados pode chegar a 16 anos de prisão, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público e reproduzidas na reportagem.
É importante destacar que a investigação está em andamento e que os alvos da operação são suspeitos, não havendo, neste momento, condenação definitiva relacionada aos fatos apurados.
Operação ocorre em três cidades de Goiás
Além de Goiânia, os mandados são cumpridos em Aparecida de Goiânia e Pontalina.
A operação reúne diferentes órgãos públicos, com atuação do Gaeco, apoio da Polícia Militar e participação da Vigilância Sanitária municipal.
O objetivo da fase de busca e apreensão é reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer a suposta atuação coordenada das empresas e a execução dos contratos investigados.
Seduc ainda não havia se manifestado
A reportagem consultou a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) sobre a operação e os contratos investigados. Até a publicação da matéria consultada, a pasta não havia apresentado posicionamento.
As investigações devem avançar a partir da análise do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
