O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que a administração municipal vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma que estabelece a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A gestão pretende manter o desconto de 75% na cobrança e a isenção destinada a quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio foi feito na quinta-feira (15), durante evento na Fecomércio-GO. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para formalizar o recurso.
Mabel alerta para aumento no valor da taxa
Durante o evento, Mabel argumentou que a retirada do desconto poderia elevar significativamente o valor pago pelos contribuintes. Atualmente, com a redução de 75%, o cidadão paga um quarto do valor integral calculado para a taxa.
“Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, afirmou o prefeito.
A taxa do lixo foi instituída por uma lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a prefeitura. De acordo com a administração, a atual gestão adotou o desconto e a isenção para famílias de baixa renda.
Prefeitura defende cobrança para custear limpeza urbana
A decisão judicial foi tomada em uma ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questionou a legislação municipal. Em nota, a PGM afirmou que a cobrança tem respaldo na legislação e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mabel também citou o Marco Legal do Saneamento para defender a manutenção da taxa como fonte de financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Segundo a prefeitura, a arrecadação contribui para custear a coleta de lixo, a limpeza urbana e as operações da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O prefeito afirmou ainda que encontrou os serviços de limpeza em situação crítica e que as equipes da companhia passaram a atuar em três turnos.
Enquanto aguarda a publicação do acórdão para recorrer, a prefeitura busca preservar o modelo de cobrança com desconto e isenção. O desfecho do processo judicial deverá definir os próximos passos da administração em relação à taxa do lixo na capital.
