O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, determinou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que abra processos criminais contra empresas que vencerem licitações para fornecer medicamentos e insumos à rede municipal, mas não cumprirem os contratos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13), em meio às ações da Prefeitura para combater problemas de abastecimento nas unidades de saúde.
Segundo Mabel, a medida busca responsabilizar fornecedores que deixam de entregar produtos já adquiridos pelo município. “Fornecedor que não entrega remédio, que ganhou na licitação, nós vamos abrir um processo criminal. Porque é um crime o cara não entregar o remédio para as pessoas que precisam”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já aplicou 218 penalidades contra 114 empresas neste ano. Do total, foram 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências.
Mais de R$ 343 mil em multas
Entre os fornecedores punidos, quatro acumulam R$ 343.795,95 em multas.
A maior penalidade foi aplicada à F Dutra Soluções em Saúde, que recebeu multa de R$ 151.856,79 por problemas relacionados ao fornecimento de materiais como agulhas, álcool, algodão, ataduras, cateteres e gazes.
A Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos recebeu quatro multas que somam R$ 88.982,76 e também foi impedida de participar de licitações. Os processos envolvem dezenas de produtos odontológicos.
Já a MCW Produtos Médicos e Hospitalares foi multada em R$ 54.356,40 em três processos e também recebeu impedimento de licitar. Entre os produtos relacionados estão medicamentos como aciclovir e fenobarbital, além de outros 128 itens.
A Uni Hospitalar Ceará recebeu multa de R$ 48,6 mil e foi impedida de licitar. O processo envolve 77 tipos de medicamentos.
Prefeitura afirma que medicamentos foram comprados
Mabel afirmou que os episódios de falta de medicamentos nas unidades municipais não estão necessariamente relacionados à ausência de compras por parte da Prefeitura. Segundo ele, parte dos problemas ocorre porque fornecedores não cumprem os prazos estabelecidos nos contratos.
A administração informou que o acompanhamento dos contratos é permanente e que atrasos ou não entrega de produtos podem resultar na abertura de processos administrativos e na aplicação de sanções.
Entre 2025 e junho de 2026, a Prefeitura afirma ter investido R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário. A taxa de abastecimento informada pela gestão é de 90,5%.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os 9,5% restantes correspondem a produtos que já foram adquiridos, mas ainda aguardam entrega por parte de indústrias e distribuidoras.
Atualmente, o estoque da rede municipal, de acordo com a Prefeitura, reúne mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos entre as unidades conforme a demanda.
Empresas podem ficar dois anos sem licitar
Além das multas, a Prefeitura já aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração municipal. A sanção pode durar até dois anos, conforme os casos previstos na legislação.
O objetivo é impedir que empresas penalizadas por descumprimento contratual continuem participando de processos de contratação do município durante o período da punição.
A Prefeitura afirma que o endurecimento das medidas busca garantir que os medicamentos e insumos comprados com recursos públicos sejam efetivamente entregues dentro dos prazos estabelecidos nos contratos.
