O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma auditoria ampla sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela justiça. O ofício foi enviado nesta terça-feira (29) ao presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin.
Dino cobrou que o conselho apure não só os pagamentos futuros, mas também os que já foram feitos. O objetivo é descobrir se algum valor saiu de forma irregular nos últimos anos e, se for o caso, devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Para o ministro, cancelar alguns precatórios não basta. Ele defende investigar quem comprou esses créditos, quem geriu os fundos envolvidos e por onde o dinheiro passou. Segundo Dino, em alguns casos, depois que o crédito é repassado a terceiros, o cálculo muda e a dívida do governo cresce.
Banco Master
O foco, no momento, são os precatórios de usinas de açúcar e álcool, que cobram da União prejuízos causados pelo tabelamento de preços nos anos 1980 e 1990. Parte desses créditos foi comprada pelo Banco Master, que é alvo de investigação da Polícia Federal.
Na semana passada, o CNJ mandou cancelar 16 precatórios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em um total de R$ 4,7 bilhões. O conselho ordenou, na última segunda-feira (28), o cancelamento de mais 14 precatórios, que somam cerca de R$ 1,8 bilhão. Todos foram emitidos antes da conclusão do processo.
O caso ganhou força com a revelação de um contrato que pode chegar a R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher de um desembargador do TRF-1 que já é investigado pelo CNJ. O acordo firmado estabelece que os honorários dependeriam de vitórias na justiça que poderiam liberar mais de R$ 8,5 bilhões em precatórios. O escritório diz que não recebeu nenhum pagamento.
Nunes Marques
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mostram que seus assessores chamam a advogada e o desembargador de integrantes da “Turma do KN”. A sigla seria uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. Em outra conversa, uma advogada comemora um voto do ministro em ação do setor sucroenergético. Nunes Marques nega ter trocado mensagens com Vorcaro e diz que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome.
Ainda nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes também pediu a Fachin uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais. Fachin afirmou que o CNJ prepara novas regras para normatizar o pagamento de precatórios.
