A defesa do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procedimento relacionado à prisão preventiva do empresário volte ao gabinete do ministro André Mendonça.
Os advogados querem que Mendonça volte a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe, que está preso no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A solicitação ocorre depois de Fachin determinar a suspensão e a remessa à Presidência do STF de procedimentos ligados às investigações sobre as suspeitas envolvendo o Banco Master e também à Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Defesa contesta suspensão do processo
Na petição apresentada a Fachin, a defesa argumenta que a manutenção do procedimento sob suspensão faz com que a análise da prisão de Felipe fique condicionada ao resultado de discussões envolvendo outros procedimentos, fatos e pessoas.
Os advogados sustentam que a investigação relacionada a Felipe possui objeto próprio e que a suspensão estaria impedindo uma análise urgente sobre a necessidade de manutenção da prisão.
A defesa pede, por isso, que os autos sejam devolvidos ao ministro André Mendonça, que era o relator do caso, para que ele examine o pedido de revogação da prisão preventiva.
A solicitação também é descrita pela defesa como uma tentativa de fazer com que a situação de Felipe seja analisada pelo que ocorre especificamente em sua investigação, sem depender do desfecho de outros procedimentos que tramitam no Supremo.
Defesa afirma que prazo para revisar prisão venceu
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados diz respeito ao prazo de 90 dias para reavaliação da necessidade da prisão preventiva.
Segundo a defesa, a prisão de Felipe foi referendada pela Segunda Turma do STF em junho e, portanto, uma nova análise deveria ter ocorrido antes de 14 de setembro.
Os advogados afirmam que, quando esse prazo chegou ao fim, o procedimento já estava no gabinete de Edson Fachin.
Na avaliação da defesa, a suspensão determinada posteriormente criou um obstáculo para que Mendonça pudesse analisar o pedido considerado urgente.
O argumento é que a prisão preventiva não pode permanecer sem uma nova avaliação judicial quando chega o momento previsto para verificar se continuam presentes os fundamentos que justificaram a medida.
Quem é Felipe Vorcaro
Felipe Cançado Vorcaro é primo de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Ele foi preso em maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, investigação que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master e outros desdobramentos envolvendo a instituição financeira.
O pai de Daniel, Henrique Vorcaro, também foi preso na mesma operação.
As autoridades investigam a participação de diferentes pessoas em operações financeiras que, segundo a investigação, estariam relacionadas a um esquema de fraude e ocultação de recursos.
Felipe é apontado pela investigação como integrante do núcleo financeiro-operacional relacionado ao caso.
A defesa, por outro lado, contesta os fundamentos da prisão e busca a revogação da medida.
STF manteve prisão por 3 votos a 1
A situação de Felipe já foi analisada pela Segunda Turma do STF.
Em 16 de junho, o colegiado decidiu manter a prisão preventiva dele e de Henrique Vorcaro.
O placar foi de 3 votos a 1.
André Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção da prisão. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, assim como Kassio Nunes Marques.
O ministro Gilmar Mendes divergiu. Ele defendeu medidas alternativas à prisão e, no caso de Felipe, votou pela revogação da prisão preventiva. Dias Toffoli não participou da votação após se declarar impedido.
Na decisão que sustentou a prisão, Mendonça apontou riscos relacionados à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. O ministro também mencionou elementos apresentados pela Polícia Federal sobre a atuação de núcleos investigados e a possibilidade de destruição de provas e interferência nas investigações.
Gilmar defendeu soltura de Felipe
Durante o julgamento de junho, Gilmar Mendes apresentou entendimento diferente do relator.
O ministro considerou que os elementos apresentados no caso de Felipe não seriam suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas.
No caso de Henrique Vorcaro, Gilmar votou pela substituição da prisão por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
O voto ficou vencido e a Segunda Turma manteve as duas prisões por maioria.
Relação com Ciro Nogueira aparece na argumentação
Na nova petição, a defesa de Felipe também sustenta que o procedimento envolve investigação relacionada ao ex-ministro Ciro Nogueira e a particulares.
Segundo reportagem da Band, os advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver pediram que os autos sejam remetidos ao que chamam de “juiz natural da causa” e que Mendonça volte a analisar tanto o pedido de revogação da prisão quanto a necessidade de manutenção da custódia.
A menção aparece em meio às discussões sobre a competência e a relatoria dos procedimentos depois da decisão de Fachin de centralizar na Presidência do STF determinados processos relacionados às investigações.
Por que Fachin passou a concentrar os procedimentos
Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento envolvendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A partir disso, determinou a remessa à Presidência do STF de procedimentos relacionados às investigações sobre as fraudes no Banco Master, apuradas na Operação Compliance Zero, e às suspeitas de fraude no INSS, investigadas na Operação Sem Desconto.
É justamente essa decisão que a defesa de Felipe questiona.
Os advogados argumentam que a suspensão do caso individual de Felipe acaba impedindo que Mendonça examine uma questão específica: se ainda existem fundamentos para manter a prisão preventiva do empresário.
Defesa quer análise urgente
O pedido apresentado nesta segunda-feira não significa que Felipe tenha sido solto ou que a prisão tenha sido revogada.
O que a defesa busca, neste momento, é que o pedido de liberdade volte a tramitar perante André Mendonça.
A estratégia jurídica é baseada em dois argumentos principais:
1. Competência e relatoria: a defesa entende que o caso de Felipe deve retornar ao gabinete de Mendonça, responsável originalmente pela decisão que determinou a prisão.
2. Prazo de reavaliação: os advogados sustentam que já transcorreram os 90 dias previstos para uma nova análise da necessidade da prisão preventiva.
A decisão sobre o pedido cabe ao STF.
Contexto do caso Master
O caso está inserido em uma investigação mais ampla sobre o Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro e outras pessoas ligadas à instituição.
A Polícia Federal deflagrou diferentes fases da Operação Compliance Zero para apurar suspeitas de irregularidades financeiras.
Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou as prisões de Felipe e Henrique Vorcaro. Na ocasião, o colegiado acompanhou o entendimento de André Mendonça por maioria.
Agora, a defesa tenta reabrir a discussão sobre a necessidade da prisão de Felipe a partir do argumento de que o prazo para revisão da medida já teria terminado.
O que acontece agora
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
A defesa quer que ele determine o retorno do procedimento ao gabinete de André Mendonça, permitindo que o ministro analise o pedido de revogação da prisão preventiva.
