Um contrato com potencial de R$ 427 milhões em honorários advocatícios coloca no centro das investigações sobre o entorno do Banco Master um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos. O documento prevê remuneração equivalente a 5% dos valores que forem efetivamente recebidos em um conjunto de processos relacionados a indenizações do setor sucroalcooleiro.
Segundo reportagem do Metrópoles, os processos podem envolver aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do grupo ligado ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O caso ganhou novos elementos após a análise, pela Polícia Federal, de mensagens encontradas no material apreendido durante as investigações. Nas conversas, aparecem referências a Newton Ramos, Camilla Ramos e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques.
A expressão “Turma do KN” é utilizada em algumas das mensagens. Segundo a reportagem, “KN” seria uma referência a Kassio Nunes Marques.
Contrato prevê 5% sobre os valores recebidos
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado a Camilla Ramos.
O acordo estabelece honorários de êxito de 5% sobre os valores recebidos nos processos abrangidos pelo contrato. O percentual, aplicado ao montante de aproximadamente R$ 8,5 bilhões mencionado na reportagem, chega a cerca de R$ 427 milhões.
O pagamento, portanto, não seria simplesmente uma remuneração fixa pela prestação dos serviços. Ele estaria condicionado ao resultado das ações e ao efetivo recebimento dos valores.
Os processos envolvem indenizações relacionadas ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e a discussões judiciais sobre políticas de controle de preços do setor sucroalcooleiro.
O Banco Master aparece relacionado aos créditos discutidos nas ações.
Precatórios podem movimentar bilhões
Os processos têm importância econômica porque envolvem créditos judiciais de elevado valor.
A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal e envolve a possibilidade de reconhecimento de valores devidos pela União a empresas do setor sucroalcooleiro.
De acordo com a reportagem, uma decisão favorável poderia produzir efeitos sobre outros processos semelhantes e, consequentemente, destravar o recebimento de bilhões de reais.
É nesse contexto que aparece o contrato de honorários de 5%.
O valor potencial de R$ 427 milhões é calculado a partir dos créditos estimados em aproximadamente R$ 8,5 bilhões. O montante final dos honorários, entretanto, dependeria dos valores efetivamente recebidos e das condições estabelecidas no contrato.
Mensagens apreendidas pela PF citam a “Turma do KN”
Outro elemento apresentado na reportagem são mensagens extraídas do material relacionado a Daniel Vorcaro e encaminhadas pela Polícia Federal.
Nas conversas, assessores e pessoas próximas ao empresário fazem referências a Newton Ramos e Camilla Ramos. Em determinado contexto, aparece a expressão “Turma do KN”, que, segundo o Metrópoles, seria uma forma de se referir ao grupo associado ao ministro Kassio Nunes Marques.
As mensagens mencionam ainda pedidos relacionados a hospedagens, camarotes e outros benefícios.
Entre os episódios relatados está uma hospedagem no Fasano. Segundo a reportagem, uma mensagem atribuída a Newton Ramos teria mencionado uma solicitação relacionada ao ministro Kassio Nunes Marques. O pedido teria sido levado a Vorcaro, que autorizou que a despesa fosse paga.
Também aparecem nas mensagens referências a eventos, viagens e outros compromissos.
A existência dessas mensagens, contudo, não significa, por si só, que Kassio Nunes Marques tenha feito pessoalmente os pedidos ou que tenha participado das conversas. O ministro nega ter solicitado benefícios a Vorcaro.
Mudança de posição sobre impedimento
O nome de Kassio Nunes Marques aparece ainda relacionado ao julgamento envolvendo a tese das indenizações do setor sucroalcooleiro.
Segundo a reportagem, o ministro inicialmente havia se declarado impedido de participar do caso. Posteriormente, mudou seu entendimento e participou do julgamento.
O resultado foi favorável à tese que reconhecia a existência do débito discutido judicialmente.
A reportagem registra que Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram divergência.
A participação de Nunes Marques é um dos pontos que ganharam destaque porque o ministro é citado nas mensagens apreendidas pela PF.
O próprio ministro afirma, porém, que não havia impedimento técnico para sua participação. Segundo sua explicação, o processo analisava uma questão jurídica ampla e não uma ação específica do Banco Master.
Nunes Marques também afirma que já havia se manifestado anteriormente no mesmo sentido quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ministro nega relação com Vorcaro
Kassio Nunes Marques negou ter mantido conversas com Daniel Vorcaro ou ter solicitado benefícios ao empresário.
Também afirmou que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
Em relação ao julgamento, o ministro sustenta que sua decisão não foi tomada em benefício específico do Banco Master, mas dentro de uma discussão jurídica mais ampla envolvendo as indenizações do setor sucroalcooleiro.
Desembargador diz que nunca julgou causa do Banco Master
Newton Ramos também negou que sua atuação como magistrado tenha sido utilizada para beneficiar o Banco Master.
Segundo a manifestação atribuída a ele na reportagem, sua esposa atua em causas cíveis relacionadas ao banco, mas ele afirma que nunca julgou uma causa de interesse do Banco Master.
Newton Ramos também apresentou explicações para a relação pessoal existente entre pessoas do seu círculo e Vorcaro, tratando determinados episódios mencionados nas mensagens como parte de relações privadas.
O que dizem as mensagens sobre viagens e hospedagens
Além do episódio do Fasano, a reportagem menciona mensagens relacionadas a outros benefícios.
Entre os itens citados estão:
- hospedagens;
- camarotes durante o Carnaval;
- viagens;
- deslocamentos em helicóptero;
- utilização de jato particular;
- participação em eventos;
- aluguel de imóvel durante o Carnaval.
A reportagem menciona, por exemplo, uma mansão no Joá que teria sido alugada por aproximadamente R$ 1,45 milhão durante uma semana.
Também há referência a uma viagem de dez dias envolvendo cinco pessoas e a deslocamentos relacionados ao aniversário de Camilla Ramos em Maceió.
Essas informações são apresentadas a partir das mensagens e documentos analisados na investigação.
A conexão entre o contrato e os processos
O principal ponto de atenção do caso está na coincidência entre o enorme valor econômico dos processos e o contrato firmado com o escritório da esposa de um desembargador.
De um lado, estão os processos que podem representar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em créditos.
De outro, está um contrato que prevê 5% de honorários de êxito, com potencial de alcançar R$ 427 milhões.
No meio dessa estrutura aparecem mensagens envolvendo pessoas próximas aos envolvidos e referências ao ministro que participou de julgamento relacionado à tese jurídica dos precatórios.
A reportagem apresenta essa combinação como elemento relevante para as investigações.
Até o momento, entretanto, é necessário distinguir a existência dos contratos, processos e mensagens das conclusões sobre eventual irregularidade.
O que está documentado e o que é alegação
Os principais elementos apresentados pela reportagem são:
Documentos e contratos: há um contrato de prestação de serviços advocatícios com previsão de honorários de êxito de 5%.
Processos judiciais: existem ações relacionadas às indenizações do setor sucroalcooleiro e aos créditos que envolvem bilhões de reais.
Mensagens: a Polícia Federal encontrou mensagens que, segundo a reportagem, fazem referências a Newton Ramos, Camilla Ramos e Kassio Nunes Marques.
Benefícios: as conversas mencionadas pela reportagem registram pedidos e autorizações relacionados a hospedagens, eventos, viagens e outros gastos.
Interpretação: a associação desses elementos a uma eventual atuação coordenada para beneficiar Vorcaro é parte do contexto investigativo e da narrativa apresentada pela reportagem.
Negativas: Newton Ramos e Kassio Nunes Marques negam irregularidades e apresentam explicações próprias para os fatos mencionados.
O que está em discussão
O caso reúne três questões diferentes que precisam ser analisadas separadamente.
A primeira é financeira: quanto os processos de precatórios podem representar e quanto o escritório receberia caso obtivesse êxito.
A segunda é jurídica: qual é o alcance das decisões do STF sobre as indenizações do setor sucroalcooleiro e como elas podem afetar os processos envolvendo os créditos.
A terceira é institucional: se as relações privadas, mensagens e benefícios mencionados nas investigações tiveram alguma influência sobre decisões judiciais ou sobre a atuação de agentes públicos.
A reportagem apresenta elementos relacionados às três frentes, mas as manifestações dos envolvidos contestam a existência de qualquer relação entre benefícios privados e decisões judiciais.
Entenda os números
R$ 8,5 bilhões — valor aproximado dos precatórios/créditos mencionados na reportagem.
5% — percentual previsto no contrato como honorários de êxito.
R$ 427 milhões — valor potencial dos honorários, considerando a totalidade dos créditos estimados.
12 processos — conjunto de ações abrangidas pelo contrato mencionado na reportagem.
Contexto
O episódio ocorre dentro das investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, que colocaram sob escrutínio relações financeiras, empresariais e institucionais mantidas pelo empresário.
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal passaram a ser utilizadas para reconstruir contatos entre Vorcaro e pessoas de diferentes áreas.
No caso dos precatórios, a dimensão financeira chama atenção: o contrato discutido pode representar centenas de milhões de reais em honorários, enquanto os processos envolvidos podem movimentar bilhões.
A investigação deverá esclarecer se as relações descritas nas mensagens tiveram alguma consequência sobre processos judiciais ou se, como sustentam os envolvidos, tratavam-se de relações privadas sem interferência na atividade jurisdicional.
